Por favor, antes de utilizar este sítio, leia com atenção os seguintes termos e condições gerais, que são vinculativos entre o utilizador e a PIM! edições:
1. Política comercial
1.1 – Ao utilizar este sítio, o utilizador assume tê lido e aceite as presentes condições, constituindo as mesmas o regime que rege a compra e venda de produtos online.
1.2 – As presentes condições regem-se pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e aplicam-se a todas as transações de comércio online, nomeadamente à encomenda, entrega e pagamento de bens. A Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva n.º 95/46/CE, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados.
1.3 – Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente as encomendas efetuadas em www.pim-edicoes.pt, envolvendo os consumidores da loja online da PIM! edições e o vendedor.
1.4 – O consumidor deverá fornecer ao vendedor um endereço de e-mail e/ou dados relativos a outra(s) forma(s) de contacto que sejam corretos e completos, aceitando que o vendedor, caso julgue necessário, possa contactá-lo usando esses dados.
1.5 – Em qualquer caso, a PIM! edições reserva-se o direito de modificar, eliminar ou suspender temporária ou permanentemente, e a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, a apresentação e configuração do sítio www.pim-edicoes.pt, bem como as presentes condições.
2. Como encomendar
2.1 – Para encomendar em www.pim-edicoes.pt é necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online da PIM! edições.
Fazer uma encomenda em www.pim-edicoes.pt é fácil:
1) Encontre os produtos que pretende adquirir;
2) Adicione os produtos selecionados ao carrinho de compras;
3) Finalize a compra;
4) Selecione a opção de pagamento;
5) Reveja a sua encomenda;
6) Proceda ao pagamento e confirme a encomenda;
7) Irá receber uma confirmação da encomenda por e-mail;
A sua encomenda está confirmada quando seleciona o botão «confirmar pagamento» (checkout) no final do processo de compra. Quando a PIM! edições recebe a encomenda, surgirá no seu ecrã uma mensagem com o número e todos os detalhes da mesma. O acordo de compra é finalizado nesse momento. Uma confirmação da encomenda é enviada para o seu e-mail. Sugerimos que imprima ou efetue download desta cópia para referência futura. Reservamos o direito de não aceitar a sua encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma. Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições de compra, assim como todas as condições e termos gerais de utilização apresentados em www.pim-edicoes.pt.
O vendedor poderá não processar encomendas se não tiver garantia suficiente de boa cobrança, se as encomendas estiverem incompletas ou incorretas ou se os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Nos casos referidos, informá-lo-emos por e-mail de que o contrato de venda não foi efetuado e que o vendedor não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal. Se os produtos apresentados na loja online (www.pim-edicoes.pt) já não se encontram disponíveis no momento do seu último acesso ou quando o vendedor receciona o pedido, o vendedor deverá informar sobre a indisponibilidade dos mesmos no prazo de 30 dias após a receção do pedido. Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, o vendedor procederá ao estorno do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.
2.2 – Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra
A PIM! edições reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda por qualquer motivo. Reservamo-nos igualmente o direito de cancelar qualquer compra (mesmo que já tenha sido aceite por nós), (entre outras) nas seguintes situações, isentando-nos de responsabilização por quaisquer danos ou custos:
– O produto já não se encontra disponível/em stock (os pagamentos serão devolvidos);
– A informação de faturação não é correta ou verificável;
– A encomenda é sinalizada pelos nossos sistemas de segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
– O pagamento da encomenda não foi por nós rececionado num período de 5 dias após a aceitação da mesma;
– Se acharmos que o consumidor tem menos de 16 anos;
– Se existir um erro na cotação do preço;
– Se não for possível entregar no endereço fornecido.
2.3 – Verificação de dados
Após rececionar a encomenda podemos executar algumas verificações sobre a mesma antes de a prepararmos. Estas verificações podem incluir a verificação de endereço ou credibilidade e verificação de fraude. Em relação à verificação de fraude, executamos verificações parcialmente automatizadas em todas as encomendas para filtrar transações incomuns, suspeitas ou identificadas como suscetíveis de fraude. As suspeitas de fraude serão investigadas e, se necessário, comunicadas às autoridades competentes. Ao confirmar o seu pedido, o consumidor aceita estas condições.
3. Meios de pagamento
Pode encontrar as formas de pagamento disponíveis na secção «meios de pagamento» no sítio. Não aceitamos qualquer outro meio além dos mencionados (Multibanco, PayPal ou transferência bancária). Por favor não tente pagar por qualquer outro meio que não especificado. Se o fizer, não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
4. Reserva de propriedade
A PIM! edições detém a propriedade dos produtos até que tenha recebido o pagamento integral.
5. Direito de livre resolução
5.1 – Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de 14 dias após a receção do bem para proceder à resolução do contrato e à devolução do bem.
5.2 – O consumidor tem de comunicar à PIM! edições a decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, correio eletrónico, neste último caso para o endereço correio eletrónico loja@pim-edicoes.pt.
5.3 – O direito de livre resolução deve ser exercido mediante a expedição da comunicação referida no parágrafo anterior no prazo de 14 dias.
5.4 – Cabe exclusivamente ao consumidor a prova de que exerceu o direito de livre resolução no prazo legal.
5.5 – O consumidor deve, no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, devolver/enviar os bens para a morada indicada na seção «contacto» neste sítio.
5.6 – Em caso de resolução, cabe exclusivamente ao consumidor suportar o custo da devolução do bem.
5.7 – A PIM! edições pode reter o reembolso enquanto os bens não forem recebidos ou enquanto o consumidor não apresentar prova irrefutável da devolução do bem.
5.8 – Sem prejuízo da retenção prevista no parágrafo anterior, o incumprimento da obrigação de reembolso, dentro do prazo de 14 dias a contar da data da receção da resolução, importa a devolução em dobro, sem prejuízo do direito do consumidor a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais.
5.9 – O consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização.
6. Exclusão do direito de livre resolução
Não existe o direito a livre resolução do contrato nas seguintes situações:
– Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
– Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
– Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
– Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
7. Preços
7.1 – Os preços dos produtos exibidos no sítio incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue. Para informação adicional sobre as taxas de envio por país consulte a seção de «modos de envio» no sítio.
7.2 – Os preços são apresentados em euros. Por favor, note que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.
7.3 – O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor, pague o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça pagamentos individuais por encomenda.
7.4 – Os preços dos produtos apresentados no sítio são passíveis de alteração. A PIM! edições reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
7.5 – Por favor, note que, mesmo sendo o sítio atualizado com extrema atenção, é possível que a informação sobre preços contenha erros. A PIM! edições não se compromete com a oferta e reserva-se o direito de cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.
8. Envio e entrega
8.1 – Entrega: onde e quando
8.1.1 – Entregamos os produtos de segunda a sexta-feira das 9h às 19h. Não efetuamos envios em feriados e fins-de-semana. Apenas podemos cumprir a entrega de uma encomenda se o endereço de entrega estiver correto.
8.1.2 – Para rececionar a encomenda, é necessário garantir que alguém esteja na morada. Este serviço não inclui opção de agendamento ou marcação, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora.
8.2 – Prazos de Entrega
8.2.1 – Entregamos as encomendas num prazo de um a três dias úteis em Portugal Continental e de três a cinco dias úteis para as ilhas dos Açores e Madeira.
8.2.2 – Caso confirme a sua encomenda num dia útil até às 16 horas e proceder ao pagamento via Multibanco ou PayPal, a sua encomenda será enviada no próprio dia (exclui fins-de-semana e feriados).
8.2.3 – O vendedor não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação que seja devida a um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.
8.2.4 – Tentaremos entregar no tempo previsto, na medida em que tal seja comercialmente razoável. Por norma, procedemos sempre desta forma; contudo, não podemos garantir a entrega atempada.
8.3 – Entregas Parciais
Sempre que possível tentaremos entregar tudo em apenas um envio. No entanto, reservamo-nos o direito a dividir a entrega da encomenda – por exemplo (mas não limitado a), se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. Nos casos em que procedamos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção em proceder desta forma. Para o efeito, será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.
9. Taxas de envio
As taxas de envio são aplicadas por encomenda. Por definição, os portes são gratuitos e os envios realizados por correio normal, não sendo, neste caso, a PIM! edições responsável pelo serviço prestado pelos CTT. Nas restantes opções, o preço exato de cada envio depende do peso do(s) produto(s) e do local de envio (Portugal Continental apresenta custos diferentes das Ilhas dos Açores e Madeira, assim como outros países).
10. Devoluções e cancelamentos
10.1 – Devolução de produtos defeituosos
O cliente tem direito à devolução dos produtos entregues se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados. A devolução pode ser feita no período de 30 dias após a receção da encomenda.
10.2 – Informação sobre o retorno
10.2.1 – Caso a devolução tenha como motivo justificado a existência de defeito ou não conformidade com os produtos encomendados, a PIM! edições suportará as despesas de envio e devolução. Caso a devolução tenha sido feita por outros motivos que não os da existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, a PIM! edições não efetuará o reembolso dos custos com o envio. Contudo, ao proceder a uma devolução, estará a utilizar o nosso fornecedor de transportes. Como os custos incorridos pela PIM! edições para efetuar o retorno são iguais aos custos de envio, a PIM! edições não reembolsará as despesas relativas aos portes inicialmente suportados pelo cliente para a respetiva encomenda.
10.2.2 – Os reembolsos serão feitos com base no meio de pagamento. É necessário que o cliente forneça os seus dados bancários ao nosso Apoio ao Cliente, no momento em que iniciar o processo de devolução. Esta indicação é necessária para que possamos proceder ao reembolso da quantia para a sua conta. O cliente receberá o reembolso após o(s) produto(s) ter(em) sido devolvido(s) e processado(s).
10.2.3 – O reembolso será processado num prazo de 30 dias.
11. Apoio ao cliente
Para informações adicionais, pode contactar a PIM! edições via email para loja@pim-edicoes.pt
12. Condições aplicáveis aos códigos promocionais (descontos)
12.1 – Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.
12.2 – Os códigos promocionais só podem ser utilizados em compras online efetuadas no sítio. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer sítio ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.
12.3 – O código de promoção está associado à marca PIM! edições. Não é permitida a utilização do código promocional em conexão com outra marca, empresa ou nome. Não é igualmente permitida a utilização do código promocional de forma ilegal, abusiva ou desrespeitosa, nem de qualquer outra forma que possa prejudicar a reputação da PIM! edições.
12.4 – Os códigos promocionais não são acumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.
12.5 – Os códigos promocionais não são convertíveis em dinheiro.
12.6 – A PIM! edições não tem qualquer obrigação de repor códigos promocionais. Contudo, no caso de a PIM! edições decidir repor um código promocional, necessita de ter acesso ao código promocional inicial. Para tal, é necessário que o cliente guarde uma cópia do seu código promocional.
12.7 – Nos casos em que a PIM! edições reponha o código promocional, o desconto desse valor só poderá ser aplicado numa compra de valor igual ou superior à compra para que o desconto/código promocional foi emitido.
12.8 – Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a PIM! edições tem o direito de invalidar de forma imediata o código promocional, se suspeitar que aquele está a ser usado em violação dos pressupostos acima mencionados.
13. Disponibilidade
A satisfação de todas as encomendas realizadas no sítio está sujeita à disponibilidade dos artigos. A PIM! edições tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no sítio existem em stock. Contudo, reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já existam em stock. Nestes casos, a PIM! edições entrará em contacto com o cliente.
14. Validade das promoções
As ofertas no sítio são válidas apenas para o momento em que são exibidas, a menos que seja comunicada no sítio informação em contrário. A PIM! edições não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, de preços ou de outra ordem na informação existente no sítio. A PIM! edições reserva-se o direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.
15. Lei aplicável
As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com elas, incluindo a sua validade, a utilização do sítio ou qualquer compra no mesmo, são regidos pelo Direito Português.
16. Alteração dos termos e condições
A PIM! edições tem o direito de alterar os presentes Termos e Condições em qualquer altura. O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competentes impuserem qualquer alteração aos mesmos.
17. Informações no sítio
Apesar de a PIM! edições trabalhar o seu sítio com todo o cuidado, as informações e materiais podem conter erros ou estarem incompletos. A PIM! edições não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do sítio, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte da PIM! edições. Algumas das imagens presentes no sítio são meramente ilustrativas e servem para o cliente melhor identificar o produto final.
18. Qualidade e garantia
A PIM! edições não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado em www.pim-edicoes.pt encontram-se na respetiva página de produto.